A prefeita Ana Tarouco (PL) apresentou, na última quinta-feira (15), um projeto de lei que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Educação para o Trânsito compromisso com a cidadania”, em Sant’Ana do Livramento.
De acordo com o texto, a gestão do Programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, podendo estabelecer parceria coma Secretaria Municipal de Educação.
O Programa tem como objetivos: promover a educação para o trânsito de forma permanente e continua nas unidades de ensino; oferecer aporte pedagógico e didático as unidades de ensino para o trabalho transversal do tema trânsito; desenvolver um trabalho de Educação para o Trânsito baseado na conduta, nas interações sociais, no direito de ir e vir, permitindo a criança perceber-se como agente transformador da sociedade para melhoria do espaço em que vive.
O Programa Municipal “Educação para o Trânsito Compromisso com a Cidadania” será direcionado às unidades de ensino com Pré Escola e Ensino Fundamental, sendo implantado, num primeiro estágio, na Rede Municipal de Ensino e inserido gradativamente nas escolas da Rede Estadual, no Ensino Fundamental e Rede Particular na Pré Escola e Ensino Fundamental.
A proposta apresentada explica que, para a participação no Programa, o responsável pela unidade de ensino, juntamente com o responsável pelo Órgão de Trânsito do Município e Coordenação de Educação para o Trânsito, assinem um termo de compromisso, firmando uma parceria, onde ambos se comprometem a cumprir “determinados critérios”.
“O presente projeto tem a finalidade de trabalhar com alunos das escolas e crianças em geral desde cedo, o respeito às regras de trânsito, tanto no papel de futuros motoristas quanto atuais pedestres”, escreveu Ana.
O texto está tramitando na Câmara de Vereadores e poderá ser aprovado, ou não, pelos parlamentares.
