O presidente da Câmara de Vereadores, Aquiles Pires (PT), arquivou na manhã desta quinta-feira (17), a denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Felipe Torres (União) por, de aco0rdo com o documento apresentado, ter participado de “atos antidemocráticos”.
Em nota, Aquiles frisou que o resultado oficial da eleição já foi devidamente reconhecido por parte do Tribunal Superior Eleitoral e que eventual inconformidade do cidadão, por meio de suas atitudes, não pode coibir o exercício de direitos de outros assegurado pela lei e pela Constituição Federal.
“Realizados esses esclarecimentos, não vislumbro por parte do vereador Felipe Torres Coelho Pinto qualquer participação direta em eventos contrários à democracia que porventura transbordem seu direito constitucional de manifestação, assegurado no art. 29, VIII, da Constituição Federal, já que esse tão somente limitou-se a comparecer no local, não estando comprovado nos anexos do pedido de cassação protocolado nessa Casa Legislativa, de forma incontroversa, sua participação material, ademais, diante disso, aparenta-se irrazoável, num juízo de admissibilidade levar adiante tal pedido”, diz a nota.
Na sequência, o presidente escreveu que o pedido de abertura de processo disciplinar, promovido pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, contra o vereador Felipe Torres Coelho Pinto, foi rejeitado por ausência de provas de participação direta e material nos fatos narrados.
“Não há tempo para vingança! É momento de pacificar e reconstruir. O pleito foi finalizado e reconhecido. Não é mais tempo de ódio e conflitos, agora é a vez da esperança”, finalizou.
O vereador Felipe Torres não quis se manifestar sobre o assunto em entrevista, mas divulgou uma nota em suas redes sociais:
