Era esperada nesta quinta-feira (10) a decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Aquiles Pires (PT), sobre a admissibilidade ou não do processo de cassação contra o vereador Felipe Torres (União), ingressado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na última segunda-feira (07).
Ao analisar a denúncia, Aquiles juntamente com sua assessoria detectou uma falha no material: a falta de um documento que comprovasse que o denunciante Fabiano Benites é de fato secretário geral do partido. Neste sentido, o presidente solicitou o anexo do referido documento na denúncia para que, posteriormente tome uma decisão.
“Falta o comprovante da legitimidade dele como representante do partido. Neste momento, estamos pedindo que haja uma intimação a ele para que faça a juntada da documentação que comprove que de fato ele é secretário-geral do PSOL […] isso é fundamental para que este pedido tenha uma avaliação e prosseguimento na Casa”, explicou.
RELEMBRE
O Secretário-Geral do PSOL em Sant’Ana do Livramento, Fabiano Benites, protocolou na Câmara Municipal, na segunda-feira (07), o pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Torres. De acordo com o documento, o vereador incorreu em quebra de decoro parlamentar “na medida em que abusou de suas prerrogativas ao participar de movimento que questiona a legitimidade da eleição do dia 30/11/2022 e que pede intervenção federal”, explica fazendo menção ao bloqueio da BR-158 e o manifestação em frente a 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Bia AAAe).
“TEM QUE TER RESPOSABILIDADE”
Em entrevista à Rádio RCC FM na manhã desta quinta-feira, Aquiles Pires enfatizou em dizer que quem ocupa cargo público, como o de vereador, deve ter responsabilidade e tratar “as coisas” com seriedade. “É inadmissível que após um pleito eleitoral se vá discutir a legitimidade do processo eleitoral. Isso é inadmissível, ainda mais por parte de um membro do Poder Legislativo, haja vista que nós nos precavemos para isso. Houve aqui [na Câmara] uma conversa sobre as urnas eletrônicas. Nós contatamos o Cartório Eleitoral, fizemos duas palestras para esclarecer sobre esse ponto, para que nenhum agente político desta Casa tivesse dúvida quanto a veracidade e a confiabilidade das urnas. Isso a gente tem que deixar claro”, comentou.
Ele finalizou dizendo que é preciso respeitar a Constituição Federal. “Essa é a lei das leis”.
