O presidente da Câmara Municipal, vereador Aquiles Pires (PT) afirmou que o poder Legislativo deve fazer mais ajustes no seu orçamento para fechar o ano com menos R$ 2,4 milhões.
A declaração foi feita um dia após vir à tona a decisão dos 23 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que decidiram, por unanimidade, a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), promovida pela prefeita Ana Tarouco (PL) no projeto de emenda aprovado pela Câmara que retirou o recurso do orçamento da Prefeitura.
Segundo o presidente, desde o início do ano, a Câmara já trabalhava com a possibilidade de ter orçamento menor, tendo em vista que a discussão estava na justiça. “Nós vamos ter que fazer alguns cortes para chegar até o final do ano. Pedi um levantamento para o contador e ao diretor da casa. Algumas compras a gente vai ter que deixar para o ano que vem, economizar com diárias (…)”, explicou Aquiles.
Até agora, a Câmara estava recebendo o pagamento dos R$ 2,4 milhões a mais no orçamento. Para isso, os parlamentares sugeriram que a prefeita Ana Tarouco (DEM), entre outras medidas, retirasse recursos da manutenção da iluminação pública e da coleta de lixo, reduzisse o quadro pessoal da Secretaria de Obras e retirasse recursos que seria para aquisição de insumos de asfalto.
Com a decisão dos desembargadores, esse recurso volta para o Executivo, que deverá ser aplicado nos serviços da Prefeitura. Enquanto isso, na Câmara, está marcada para segunda-feira (31) uma reunião em que o presidente deve apresentar aos demais vereadores as reduções a serem promovidas.
