qui, 3 de julho de 2025

Variedades Digital | 28 e 29.06.25

Contribuintes poderão regularizar créditos com a Fazenda Pública do Munícipio

Quem aderir ao Refis poderá ter direito a redução de multa e juros por atraso de 100% para pagamentos à vista ou parcelado

A prefeita Ana Tarouco (PL) publicou, no último dia 05 de outubro, o decreto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) para promover a regularização de créditos da Fazenda Pública do Munícipio, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, de natureza tributária ou não. A vigência do Programa será até 22 de dezembro de 2022.

De acordo com o decreto, o contribuinte que aderir ao Programa terá direito a redução de multa e juros por atraso de 100% para pagamentos à vista ou parcelado dentro do atual exercício.

O contribuinte poderá quitar seus débitos em forma de parcelamento em até 60 parcelas, com descontos de 50% sobre multa e juros, a partir da entrada em vigor da Lei e irá até a vigência da mesma.

CAD ÚNICO

Já os contribuintes que se enquadrem no Cad Único poderão quitar seus débitos em forma de parcelamento, em até 120 parcelas, com desconto de 50% sobre multa e juros. Para tanto, deve apresentar além de documentos pessoais, a folha resumo do Cad Único.

Bebê é levado sem vida para a Santa Casa pela Brigada Militar

Uma triste e chocante ocorrência marcou a manhã desta quinta-feira (3 de julho de 2025) no Bairro Tabatinga, em Sant’Ana do Livramento. A Brigada Militar foi acionada para atender a um chamado no bairro após uma mãe encontrar seu bebê, de poucos meses de vida, com a pele arroxeada na casa do pai. De acordo com as informações preliminares, a