Nesta quarta-feira (31), aconteceu no Parque Internacional uma ação com foco na prevenção e combate da violência doméstica e familiar. Participaram da ação a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SMAIS), o Centro de Referência da Mulher (CRM), a Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil (PC).
De acordo com Fabiana Trevisan, coordenadora do CRM, ação tem por objetivo auxiliar a população e sanar dúvidas que possam existir sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha. “Hoje estamos encerrando as ações do Agosto Lilás e iniciando com a Operação Nacional da Patrulha Maria da Penha, levando informações para as mulheres e para os homens que passam por aqui. Explicamos o nosso trabalho e a nossa função no CRM”, destacou Fabiana.
A Policia Civil ressaltou a importância da Sala das Margaridas, que é considerada uma das principais políticas públicas da instituição, no que diz respeito ao enfrentamento à violência doméstica. A sala localizada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), na avenida João Goulart, realiza o atendimento às mulheres de forma discreta e acolhedora.
A Patrulha Maria da Penha, desde sua criação, atua a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, onde após despacho de necessidade de acompanhamento da força policial, acompanha as vitimas através de visitas até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida. O objetivo das visitas é fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima.
Em caso de violência doméstica, é possível realizar ligações ao disque-denúncia (180) e à Brigada Militar (190). Às vítimas, é garantido o anonimato e o apoio na condução de partes e registros das ocorrências.
Debora Castro
