A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento recebeu, nesta quarta-feira (17), uma denúncia contra a prefeita Ana Tarouco (PL), com base na legislação federal de impeachment.
O pedido foi protocolado pelo ex-secretário de Cultura durante o governo do ex-prefeito Ico Charopen (PDT), Airton Costa Leites, e pela autônoma Ana Lúcia Ribeiro. Ambos também foram autores do pedido de cassação de Ico, que foi arquivado, em maio de 2020.
No documento protocolado, nesta quarta, Airton e Ana afirmam que a prefeita está incidindo com “infração político administrativa (…) por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município”, referindo-se a um processo que tramita no Juizado da Fazenda Pública de Livramento, onde o município teria sido condenado ao pagamento de pouco mais de R$ 137 mil. Segundo o pedido, houve total inércia processual, sem manifestação regular no processo.
O QUE DIZEM OS DENUNCIANTES
Segundo Airton Leites, a decisão de entrar com o pedido de cassação, é uma provocação à Câmara, no sentido de fazer um alerta. “Nós estamos provocando a câmara não em relação ao valor, e sim, com relação a postura de perda de prazo. Isso é uma irregularidade inadmissível dentro de uma administração pública, que tanto necessita, que a todo momento fala que tem recursos parcos”, afirmou.
Ana Ribeiro destacou que, “possivelmente haja um prejuízo erário por um governo que se baseava muito no fato de ser técnico e não ter conchavos. Perdeu o prazo, acarretando diretamente no bolso do santanense o prejuízo”, complementou.
PARECER TÉCNICO
Em entrevista, logo após o protocolo do pedido de cassação, o presidente da Câmara, vereador Aquiles Pires (PT) afirmou que encaminhará o pedido à Procuradoria Jurídica da Casa. “Vamos encaminhar uma solicitação para que o processo tramite dentro da legalidade, que tenha quórum suficiente na casa, de todos parlamentares. A Mesa Diretora está encaminhando para procuradoria da Casa para que emita um parecer jurídico. […] E nós colocaremos, provavelmente, em votação, dependendo do parecer, na próxima segunda-feira”.
