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POLÍTICA FISCAL E REFORMAS
Estadão: Procuradores vão ganhar até R$ 11 mil a mais com novo penduricalho do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um penduricalho que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República. Eles agora ganharam o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados.
https://bit.ly/3z91Hmo
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Estadão: Técnicos da Câmara veem risco fiscal
Em relatório elaborado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara afirmam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze” cria um estado de emergência desproporcional e excessivo, por se basear na variação de preços dos combustíveis, e eleva o risco fiscal do governo.
https://bit.ly/3aDpRvY
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Estadão: Planalto corre para tirar do papel benefícios para caminhoneiros e taxistas
Com pouco tempo até as eleições de outubro, o governo tenta antecipar o pagamento do Auxílio Brasil turbinado para a primeira quinzena de agosto e corre para tirar do papel as bolsas a caminhoneiros e taxistas.
https://bit.ly/3uT7JFl
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Estadão: Para ampliar o Auxílio, governo dá mais prazo à atualização de cadastro
O Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), banco de onde saem os contemplados de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil.
https://bit.ly/3ARdnLT
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Estadão: Guedes defende ‘PEC Kamikaze’ e diz a investidores que ‘fiscal está forte’
No dia seguinte à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia e cria novos benefícios sociais a três meses das eleições, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou ontem os críticos das medidas de “politicamente enviesados” e tentou tranquilizar os investidores, ao dizer que não haverá desequilíbrio fiscal com o aumento dos gastos.
https://bit.ly/3aBDpIB
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Valor Econômico: A necessária reconstrução fiscal
O regime fiscal brasileiro está esfacelado. Para sua reconstrução, o economista José Roberto Afonso, resgata uma ideia que chegou a ser proposta na constituinte de 1988 pelo então deputado José Serra: criar um Código das Finanças Públicas, que reuniria em uma lei complementar toda a legislação e práticas relacionadas às contas do setor público, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisaria ser completada e modernizada.
https://bit.ly/3ci6zg3
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Valor Econômico: Equipe projeta para este ano 1º saldo positivo do governo central desde 2013
A arrecadação acima do esperado este ano e a tendência de parte das despesas que estão no Orçamento não serem efetivadas trouxeram a possibilidade de o setor público fechar o ano com saldo positivo, segundo fontes da equipe econômica disseram ao Valor.
https://bit.ly/3IIKuDQ