O vice-prefeito Evandro Gutebier (Republicanos) explicou para a Reportagem do Jornal A Plateia, na tarde deste sábado (11), como foi definida a porcentagem para a cobança do Imposto Territorial Rural (ITR) em Sant’Ana do Livramento e disse que a fala do vereador Enrique Civeira (PDT) na sessão da Câmara “foi total falta de conhecimento”.
Gutebier explicou que o ITR é diferente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, segundo ele, tem lei vigente desde 2017 que diz que o IPTU deve ser corregido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM). “Quanto ao ITR não. O ITR é feito o laudo para a Receita Federal. Esse ano um engenheiro agrônomo fez um laudo e um engenheiro civil fez outro: que deu 17%”, comentou.
Ele disse ainda que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Conder) contestou o laudo. “Nós tivemos os incêndios, estamos vivendo um estado de calamidade diante a seca da safra, tivemos uma perda de 40% na produção de soja e de 80% no milho e tivemos uma perda de 30 ou 40% no leite, em virtude do período de estiagem. Então a questão do ITR nós tínhamos dois laudos e realmente, o laudo feito pelo engenheiro civil dizia que nós tínhamos que aumentar em 17% foi diferente do engenheiro agrônomo, que dizia que tínhamos que congelar. Então nós ficamos no meio termo”.
O vice-prefeito disse que como não se tem lei estabelecida para o índice do ITR, foi resolvido aplicar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Não caracteriza renúncia de receita, porque foi usado o índice e nós vivíamos em um estado de emergência”, complementou.
Quanto as declarações do vereador Civeira afirmando que o ITR não teria sido reajustado, em virtude de Evandro estar “beneficiando os amigos” (produtores rurais), Gutebier rebateu: “Na realidade, o que o vereador falou foi total falta de conhecimento. Quando a pessoa não tem o que falar e não tem conhecimento nenhum, fala essa besteira que falou”, finalizou.
