A prefeita Ana Tarouco (União Brasil) criticou, nessa semana, a realização de uma nova audiência pública para debater os projetos que alteram a lei orgânica, para a tramitação da Reforma da Previdência. Segundo Ana, “é lamentável essa procrastinação, na medida em que a matemática já foi debatida” e complementou dizendo: “Eu vejo como uma atitude desesperada de atrasar o município que há muitos anos vem sendo atrasado por interesses particulares”.
No mesmo sentido, a diretora-presidente do Sistema de Previdência Municipal (Sisprem), Luciana Weber, disse que recebeu a notícia da realização de uma nova audiência pública “um tanto quanto surpresa, porque o tempo é exíguo: no máximo três semanas para ter a emenda à lei orgânica aprovada, mais três leis, sendo uma delas complementar, que depende de duas sessões, mais a lei para a aprovação do parcelamento e mais outra que é do Sisprem. Então, nós temos quatro leis para aprovar nesse período, senão vamos perder a oportunidade do Executivo fazer este parcelamento”, explicou.
Luciana reiterou a informação de que já foi debatido no Legislativo Municipal as questões que foram propostas para a nova audiência pública e disse que essa demora na aprovação das matérias “está na verdade, tirando as esperanças dos servidores”.
CONTRAPONTO
O presidente da Câmara de Vereadores, Aquiles Pires (PT), disse que o projeto está tramitando dentro do prazo e destacou que “é uma legalidade e um direito da Comissão, se entender necessário, solicitar uma nova audiência pública”, mas que mesmo assim, os prazos foram minimizados e a audiência acontecerá na terça-feira (12), sendo que na quarta-feira (13), a Comissão Especial se reunirá para emitir o parecer.
Aquiles explicou que não poderia ser “autoritário” de não permitir a realização de um novo encontro. “Eu não posso colocar o projeto em votação, sem ter o parecer da Comissão que foi criada para este fim”. O petista disse que os vereadores receberam muitas reclamações de servidores e que por isso, a Comissão quer ouvi-los novamente, para posteriormente, emitir o parecer. Segundo Aquiles Pires, o projeto já poderia ter sido votado há muito tempo, “mas o problema é que o Executivo mandou o projeto cheio de erros”, finalizou.
