qua, 8 de outubro de 2025

Variedades Digital | 04 e 05.10.25

Justiça indefere pedido de liminar e mantém orçamento para a Câmara de Vereadores

A Prefeitura Municipal terá que complementar, imediatamente, os valores repassados à Câmara de Vereadores a título de duodécimo nos meses de ojaneiro e fevereiro. No total, as diferenças referentes aos dois repasses somam R$ 411.666,66, uma vez que o Executivo repassou o duodécimo previsto no projeto de Lei Orçamentária original encaminhado à Câmara e não o valor estabelecido através da emenda que elevou o repasse em R$ 2,47 milhões.

Com o aumento, o duodécimo devido pelo Executivo à Câmara é de R$ 1.068.580,33, mas nos dois primeiros meses de 2022 os repasses foram de R$ 862.747,00. A prefeita Ana Tarouco havia vetado a emenda mas o veto foi derrubado em Plenário na Câmara de Vereadores. O Executivo tenta agora na Justiça anular o resultado da votação e pediu que, liminarmente, “fossem mantidos os efeitos do veto apresentado pela Chefe do Poder Executivo local e que os repasses à Casa Legislativa sejam limitados aos valores previstos no orçamento originalmente apresentado pelo Executivo”.

Na decisão, o juiz Gildo Meneghello Jr, da 1ª Vara Cível, considerou manifestação do Ministério Público, “pelo indeferimento da vindicada tutela de urgência”, entre outros argumentos, e indeferiu o pedido de liminar para anular os efeitos da votação que derrubou o veto da Prefeita.

Operativo “Norte seguro” en diversas rutas de Rivera

Con el objetivo de brindar seguridad en el departamento de Rivera, se llevó a cabo el “Operativo Norte Seguro” en rutas N° 5, 26, 27, 28, 29 y 30. En la oportunidad se realizó el despliegue de las Unidades Intervinientes, Seccional 2°, 3°, 4°, 5°, Unidad de Respuesta y Patrullaje Rural, Grupo de Respuesta Táctica, Equipo K-9 de la Jefatura

Deputado Afonso Hamm pede auditoria do TCU  nos Bancos e Cooperativas por restrição ao Crédito Rural e irregularidades

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 8, requerimento de autoria do deputado federal Afonso Hamm que reivindica ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação nos agentes financeiros (bancos e cooperativas) que operam a Política Nacional de Crédito Rural. O requerimento, aprovado por unanimidade com