seg, 16 de junho de 2025

Variedades Digital | 14 e 15.06.25

Saiba como solicitar isenção do IPTU

Com o reajuste de 33,82% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Sant’Ana do Livramento, uma das questões levantadas foi a isenção para as pessoas que não tem condições financeiras de pagar. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve ir até a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) portando os seguintes documentos:

-Cópia da identidade e CPF de todos os moradores do imóvel;

-Se casado (a), a cópia da certidão de casamento;

-Comprovante de renda familiar atualizado, último contracheque.

-Comprovante do Bolsa Família de todos da residência (se forem beneficiários);

-Se aposentado ou pensionista, o comprovante emitido pelo INSS;

-Comprovante de escolaridade e certidão de nascimento (dos menores de 18 anos)

-Cópia do comprovante de residência;

-Cópia da carteira de trabalho;

-Cópia da matrícula do imóvel.

Para ter direito à isenção, o cidadão não pode ter renda superior a dois salários mínimos nacional, deve ser proprietário de um único imóvel e residir no mesmo e não pode possuir imóvel rural.

A SMF observa que para encaminhar o requerimento de isenção, deve ser apresentado cópia dos documentos, vias originais não serão aceitas e também não serão tiradas cópias na Secretaria.

O prazo para solicitar, via requerimento, a isenção do IPTU para 2023/2024 vai até o dia 30 de junho de 2022. Para receber o benefício na parcela deste ano, o contribuinte deveria ter solicitado a isenção de março a junho do ano passado.

Deputado Afonso Hamm realiza reunião técnica com Farsul e Fetag sobre PL da Securitização

  O deputado federal Afonso Hamm iniciou nesta segunda-feira (16) uma série de reuniões técnicas para a elaboração do relatório do Projeto de Lei (PL) 5122/2023, que trata da securitização das dívidas rurais. Na última semana, Hamm assumiu a relatoria da proposta na Câmara dos Deputados. O projeto já está com regime de urgência aprovado para apreciação no plenário. A

Fake News: é falsa a informação sobre troca de horários no recolhimento de lixo, afirma Ansus e secretário

Está circulando nas redes sociais e em grupos de mensagens a informação de que a coleta de lixo em Sant’Ana do Livramento teria um novo horário em seis bairros da cidade. A mensagem afirma que, a partir de “sábado (4)”, os caminhões de lixo da empresa Ansus passariam às 6h10 da manhã nos bairros Tabatinga, Maria Quines, Vila Prego, Cristal,