qua, 1 de outubro de 2025

Variedades Digital | 27 e 28.09.25

Saiba como solicitar isenção do IPTU

Com o reajuste de 33,82% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Sant’Ana do Livramento, uma das questões levantadas foi a isenção para as pessoas que não tem condições financeiras de pagar. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve ir até a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) portando os seguintes documentos:

-Cópia da identidade e CPF de todos os moradores do imóvel;

-Se casado (a), a cópia da certidão de casamento;

-Comprovante de renda familiar atualizado, último contracheque.

-Comprovante do Bolsa Família de todos da residência (se forem beneficiários);

-Se aposentado ou pensionista, o comprovante emitido pelo INSS;

-Comprovante de escolaridade e certidão de nascimento (dos menores de 18 anos)

-Cópia do comprovante de residência;

-Cópia da carteira de trabalho;

-Cópia da matrícula do imóvel.

Para ter direito à isenção, o cidadão não pode ter renda superior a dois salários mínimos nacional, deve ser proprietário de um único imóvel e residir no mesmo e não pode possuir imóvel rural.

A SMF observa que para encaminhar o requerimento de isenção, deve ser apresentado cópia dos documentos, vias originais não serão aceitas e também não serão tiradas cópias na Secretaria.

O prazo para solicitar, via requerimento, a isenção do IPTU para 2023/2024 vai até o dia 30 de junho de 2022. Para receber o benefício na parcela deste ano, o contribuinte deveria ter solicitado a isenção de março a junho do ano passado.

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