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“Faremos o possível para reverter esta decisão“, afirma Mainardi sobre o fechamento da Justiça do Trabalho

Santana do Livramento foi sede da segunda audiência pública da Subcomissão do Piso Regional da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), que visa debater o tema com a sociedade. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade nesta sexta-feira (18) e contou com a presença de entidades sindicais, empresariais, políticos e representantes da sociedade civil.

Ao iniciar os trabalhos da audiência pública, Mainardi falou sobre a luta de reajuste justo do Piso Regional, mas se mostrou muito preocupado com a informação de que a Justiça do Trabalho de Santana do Livramento, assim como em muitos outros municípios gaúchos, iria fechar, o que impactaria muito negativamente os trabalhadores na busca por seus direitos.

Fim da Justiça do Trabalho

Com a justificativa de economia financeira, além de Santana do Livramento, correm o risco de serem afetados com fechamento das varas do Trabalho Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santiago e São Gabriel.

O presidente da OAB, Glenio Lopes, lamentou a notícia que a Justiça do Trabalho de Santana do Livramento irá fechar. “Fechando as portas da justiça do trabalho, a quem irão recorrer os trabalhadores?”, questionou. “A OAB está nesta luta e se coloca à disposição para reverter este quadro”. Para João Carlos Pereira, diretor da CTB Estadual, o fim da Justiça do Trabalho é uma tentativa nociva aos trabalhadores e acredita ser necessário brigar para que isso não aconteça. Mainardi afirmou que conduzirá uma audiência pública com a DRT, com a OAB e com os sindicatos, para compreender os impactos desta decisão e tentar revertê-la, se assim for possível.

Valorização dos profissionais da Saúde

O Diretor do Sindisaúde de Santana do Livramento, Sílvio Madruga, afirmou que nunca esteve tão forte o tema luta de classes em nosso país e o tema do Piso Regional é muito importante. “Durante a pandemia, onde os profissionais de saúde foram os protagonistas na linha de frente contra a Covid, nem assim nossa classe foi valorizada”, completou.

Ao finalizar o encontro, Mainardi afirmou que a luta pelo Piso Regional vai seguir até que o Rio Grande do Sul tenha uma política permanente de valorização do salário dos trabalhadores.

O piso regional foi instituído em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso e o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado no Brasil a institui-lo. Na época, valia 1,3 salários mínimos nacionais, mas desde lá perdeu valor. Em 2019 e 2020 não foi reajustado e em 2021 o Executivo sugeriu um reajuste de apenas 2,7%. A partir de uma reação das lideranças sindicais do estado, o deputado Mainardi apresentou emenda à proposta do governo, propondo 10,3%, a soma da inflação de 2019 e 2020. Por acordo, ao final de 2021, ficou definido um reajuste de 5,3%, o que repôs apenas a inflação de 2020, com validade retroativa a setembro.

A próxima audiência pública da Subcomissão do Piso Regional ocorrerá em Porto Alegre, na quarta-feira (23), seguido de Caxias do Sul (24) e Santa Maria (25).

Lorenzoni e Camozzato oficiam MP de Contas sobre projetos do governo que reestruturam carreiras

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.   A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem