A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento divulgou, nesta segunda-feira (07), que os pagamentos do IPTU de 2022 estão suspensos até sexta-feira (11), “aguardando a decisão sobre o índice de reajuste”, pois tramita na Câmara de Vereadores um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do Executivo que aumentou o imposto em 33,82%.
Em entrevista à Rádio RCC FM, a secretária municipal da Fazenda, Gisela Alvarez, afirmou que caso haja a derrubada do decreto na próxima quarta-feira na Casa Legislativa, a Prefeitura deve judicializar a questão, ou seja, colocar o futuro do IPTU em Livramento nas mãos do Poder Judiciário.
Gisela afirmou que o município cumpriu a legislação vigente para definir o reajuste. “De forma totalmente estrita, o município trabalhou com todos os dispositivos legais que hoje estão vigentes, com as leis que foram aprovados no Legislativo e que indicavam o IGPM como indexador dos tributos e isso ocorre a muitos anos no município e este ano não foi diferente”, explanou a secretária.
Quanto aos contribuintes que estão em dúvida se pagam, ou não, o seu Imposto Predial e Territorial Urbano, a secretária explicou que conversou com o vice-prefeito, Evandro Gutebier (Republicanos), e que ficou definido a prorrogação do desconto de 20% durante o mês de março. “Porém, devido a este novo evento que vai ocorrer no Poder Legislativo, nós vamos interromper a cobrança a partir de amanhã [08/02/2022] do imposto”. Quanto aos demais serviços da pasta, Gisela afirmou que estes serão disponibilizados normalmente no prédio da Secretaria da Fazenda.
E QUEM JÁ PAGOU?
Diante do impasse de qual será o rumo do IPTU em Livramento, muitas pessoas que já pagaram o imposto este ano estão se perguntando se haverá um ressarcimento caso haja uma decisão judicial. A secretária explicou que a resposta concreta para estes contribuintes virá a partir do momento que tudo for decidido na esfera judicial. “Se a Justiça determinar, nós faremos os devidos ajustes e devolveremos os valores aqueles que já pagaram ou se a Justiça disser para manter como está, nós então seguiremos recebendo os tributos como estão hoje postos”.
