qui, 20 de março de 2025

Variedades Digital | 15 e 16.03.25

Prefeitura de Livramento fará Refis para pagamento de dívidas

A secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, anunciou – em primeira mão no Jornal da Manhã, da RCC FM, nesta terça-feira (09), que o município terá um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A titular da pasta responsável pela gestão fiscal da cidade afirmou em mais de uma oportunidade que não pretendia realizar o Refis, mas a decisão foi revista pela Chefe do Executivo.

“A nossa prefeita juntamente com o vice chegaram ao entendimento que deveríamos retornar com o refis para os contribuintes que desejem regularizar as suas contas”, explicou Gisela destacando que o projeto para a aprovação do Programa estava sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores.

De acordo com o adiantado durante a entrevista, com o Refis, será possível a regularização das dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os detalhes do que será possível fazer, serão públicos a partir da aprovação do projeto na Câmara, pois pode haver alteração no documento.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) promove, no dia 20 de março, o “Ouvidoria Day: A Ouvidoria como Ferramenta de Participação”.

O webinário será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TCE-RS e contará com a presença do conselheiro Cezar Miola, ouvidor, e de Thaís Schumann Krahn, coordenadora da Assessoria da Ouvidoria do Tribunal de Contas gaúcho. O encontro tem como objetivo fomentar o aprimoramento das Ouvidorias dos jurisdicionados dos Tribunais de Contas e fortalecer o papel dessas unidades nas

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