Diretores de escolas estaduais rurais entregaram, na manhã desta segunda-feira (27), um pedido de providências à Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Municipal de Educação, à 19ª Coordenadoria Regional da Educação, ao Conselho Municipal de Educação, à Promotoria de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à Defensoria Pública de Sant’Ana do Livramento.
O objeto do documento pede uma contratação pelo prazo de até 90 dias, na modalidade dispensa de licitação, a prestação de serviço de transporte escolar. O pedido compreende que o Estado e o Município são solidariamente responsáveis pelo acesso e permanência dos educandos na área rural na escola.
No ato da entrega do documento à Câmara de Vereadores, os professores alertaram que os estudantes da área rural precisam ter os mesmos direitos dos demais alunos que, desde o dia 04 de agosto, “podem gozar do feliz direito ao retorno presencial às suas escolas”. “Nós não podemos mais esperar pelo transporte escolar, os alunos não podem mais esperar”, disse a professora Paula Bougleux.
Procurado pelas diretoras, o vereador Aquiles Pires (PT), junto a outros colegas parlamentares vão procurar o Controle Interno do Executivo para ver uma possibilidade de alternativa. “Nós temos que resolver”, disse o petista”.
ENTENDA
O processo licitatório para definir a empresa responsável pelo transporte escolar das escolas da rede estadual está parado. Isso porque uma das empresas concorrentes judicializou o processo, alegando erros no edital. Sendo assim, o processo está sendo aberto novamente e enquanto isso, não há transporte aos alunos.
De acordo com o secretário adjunto de Educação, Antônio Zenoir, o Executivo trabalha para tornar o processo mais célere possível, mas que “infelizmente são questões legais que a gente tem que cumprir”, disse.
