A Prefeita Municipal de Sant’Ana do Livramento Ana Tarouco (DEM) publicou, no último dia 23 de agosto, o decreto que homologou a classificação das atividades insalubres e perigosas nos diferentes setores de trabalho, com base no PPAR e LTCA, assinado por um técnico de segurança do trabalho e um médico do trabalho.
Imediatamente, após a publicação, vários funcionários públicos se manifestaram questionando o laudo em que o decreto foi baseado e cobrando que a porcentagem de insalubridade havia diminuído equivocadamente.
“Não existe insalubridade de 10% na Prefeitura de Livramento, o mínimo era 20%. Nós estamos solicitando a cópia dos laudos para a gente entrar na Justiça”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, José Carlos Silva.
Em contrapartida, o procurador-geral do Município, Felipe Vaz, declarou: “O laudo foi feito por um profissional técnico habilitado que fez toda a análise in loco. Cada atividade dentro da sua exposição, foi analisada assim”.
Quanto à judicialização do processo, Felipe disse: “O que me aborrece muito é esta postura de
não nos procurar, não ter diálogo, a Procuradoria está sempre de portas abertas inclusive”.
O Procurador chegou a relatar que não foi procurado por nenhum servidor para reclamação quanto ao decreto e se demonstrou surpreso quanto à judicialização.
