A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota). O texto aprovado é o substitutivo do relator, que deixa explicita a proibição além de tatuagens, piercings nos animais para fins estéticos. Segundo a proposta, a multa para quem descumprir a lei, caso seja aprovada no Senado Federal e sancionada, será de três meses a um ano de detenção e multa.
O objetivo da proposição é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio. O relator da matéria foi o deputado Paulo Bengtson (PTB). Agora, o texto segue para discussão entre os senadores.
