Após 60 dias de instauração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Manoela realizará suas primeiras oitivas na próxima semana em Sant’Ana do Livramento. A CPI tem a finalidade apurar e investigar, em maior abrangência, possíveis irregularidades no Loteamento Manoela, do Programa Minha Casa, Minha Vida, por parte da Cooperativa Inovar e agentes públicos.
A aprovação unânime da realização das primeiras oitivas foi deliberada em uma reunião de trabalho, no dia 17, na Câmara de Vereadores. Segundo informações, as primeiras pessoas a prestarem depoimentos à CPI serão moradores do residencial e uma advogada da Cooperativa Inovar, responsável pela construção do Loteamento. Além disso, é aguardada pela CPI a cópia dos boletins de ocorrência registrados na Policia Civil sobre possíveis casos de estelionato no Loteamento, mas que entende que não poderá atrapalhar as investigações.
No dia 10 de agosto, na pauta da reunião da Comissão, estavam dois requerimentos, ambos de autoria do vereador Felipe Torres (DEM). Um dos documentos requereu a cópia de todos os depoimentos relacionados ao loteamento à Policia Civil; e outro, a cópia dos autos da Ação Civil Pública impetrada pela Prefeitura de Sant’Ana do Livramento contra a Cooperativa Inovar, os dois aprovados pelo plenário.
Na ação, o município alega o descumprimento do termo de compromisso firmado com a Cooperativa (ré), pois afirmou que o termo era para a realização de obras para a infraestrutura do Loteamento Manoela. Apesar de não estar autorizada a entrega das residências, há famílias residindo no local, referindo-se às cartas de Habite-se expedidas pela municipalidade eram exclusivamente para habilitação junto à Caixa Econômica Federal e também se refere sobre os ajustes realizados na esfera extrajudicial e os descumprimentos dos termos firmados.
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