A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), uma nova reforma trabalhista, fazendo alterações nas leis que regem o trabalho no Brasil. O placar foi de 304 votos favoráveis e 133 contrários. Em virtude de os destaques da proposta ainda não terem sidos votados, o texto pode sofrer alterações.
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS, cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte, cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros; restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Para a especialista, os novos modelos de contratação criados pela MP criam categorias de trabalhadores que ficam de fora dos direitos garantidos pela CLT, inclusive com dificuldade de intervenção de sindicatos e fiscalização se houver irregularidades.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP (Medida Provisória) que permitiu a redução de jornadas e salários durante a crise, apresentou um novo relatório pouco antes de submetê-lo à votação no plenário. O texto trouxe mais mudanças, além das que ele já havia incluído antes.
Após a votação dos destaques na Câmara, o texto irá para deliberação no Senado Federal.
