O Congresso pode aprovar uma lei mudando a forma de contratação dos jovens, participantes do projeto “Jovem Aprendiz”. Discute-se uma emenda à Medida Provisória que criou o programa emergencial para enfrentar o desemprego na pandemia. Ela cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que acaba com o vínculo empregatício e torna facultativa a contribuição das empresas à Previdência. Além disso, benefícios como o vale-transporte de jovens como podem ser eliminados.
O Ministério Público do Trabalho divulgou um manifesto contrário ao projeto. E mais de 300 movimentos, instituições e organizações assinaram a carta em que afirmam que a lei pode prejudicar milhares de jovens.
“Essa série de direitos e aprendizagens são essenciais para que a gente possa manter o jovem com direitos garantidos, não retrocedendo aos projetos que nós tínhamos antigamente, que entendia o jovem apenas como mão de obra, não como um sujeito de direito”, ressaltou Rennan Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Aprendizagem.
A Lei do Aprendiz entrou em vigor em 2000 e determina que empresas grandes e médias reservem parte das vagas para jovens entre 14 e 24 anos.
