Foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o projeto que suspende medidas judiciais que resultem em despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia do coronavírus. Os autores da proposta foram os deputados André Janones (AVANTE), Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT). O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT).
“Esse projeto trata dos despejos sumários, das remoções compulsórias e relações do inquilinato, restringe em caráter excepcional, restrito ao final da pandemia no Brasil. Mais de 84 mil famílias são ameaçadas de despejo, se multiplicarmos esse número por quatro, que é o número médio de integrantes de uma família, teremos 340 mil pessoas, incluindo crianças. Se considerarmos as subnotificações, esse número pode chegar a meio milhão de pessoas ameaçadas de despejos e remoções forçadas até o final do ano, período que o projeto pretende cumprir. Frisamos que não se trata nesse projeto de nenhuma ocupação futura, mas daquelas já constituídas”, afirmou Jean Paul Prates, na leitura de seu relatório em Plenário.
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (23), por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários o texto já aprovado na Câmara com alterações.
Agora, o texto retornará à Câmara, tendo em vista aprovação de um destaque do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas), que exclui os imóveis rurais do âmbito do projeto. O autor do destaque alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento.
Se aprovado novamente na Câmara dos Deputados, o texto será encaminhado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
