A Prefeita de Sant’Ana do Livramento Ana Tarouco (DEM), pediu autorização para a Câmara de Vereadores, através de um Projeto de Lei (PL), para efetuar contratações em caráter emergencial e temporário, mediante processo simplificado de contratação para o Departamento de Água e Esgotos (DAE).
A prefeita justificou a solicitação. “O serviço público possui característica obrigatória, precisa ser oferecido de forma contínua, possuindo, os serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgotos, natureza essencial, não podendo ser interrompidos.”
Segundo o texto, a autarquia pretende contratar um engenheiro, um engenheiro de controle e automação, cinco escriturários, cinco leituristas, cinco motoristas, doze operários, dois operadores de maquinas motriz, dois pedreiros e um técnico de informática, totalizando 34 vagas.
A contratação, se aprovada pelo Legislativo, terá prazo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, caso não ocorra concurso público em tempo hábil. O salário do pessoal contratado será o mesmo para cargos ou função idêntica, integrante do quadro de cargos e funções do DAE.
“A emergencialidade de tais contratos reside na necessidade de atender demandas de serviços essências, não tendo, portanto, a possiblidade de aguardar realização de concurso público para efetivação das referidas contratações”, finalizou Tarouco.
O projeto tramita na Câmara de Vereadores e deverá ser votado nos próximos dias.
