Na tarde dessa quarta-feira (5), duas mulheres foram presas pela Polícia Civil em Sant’Ana do Livramento, após denúncia realizada por assistente social, de que a mãe de uma criança recém nascida estaria entregando seu bebê para um casal uruguaio em forma de doação.
Ao se deslocar até o hospital, os policiais constataram que a mulher que ficaria com a criança já estava com o enxoval pronto para levá-la para a cidade de Rivera, Uruguai. “A mãe não queria o bebê, acertou desde o início da gravidez, houve recebimento de enxoval, pagamento de consultas, indicando essa possibilidade que o casal uruguaio ficasse com essa criança. Essa atuação tipifica o crime do Eca, que é promover a remessa de criança para o exterior de maneira ilegal e por isso elas estão sendo autuadas. A prática de furar a fila para adoção é crime e leva a prisão. As duas mulheres serão responsabilizadas, tanto a mãe, quanto a mulher que receberia a criança e faria de maneira ilegal a documentação dela”, declarou a delegada Giovana Müller.
De acordo com o artigo 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro: Pena – reclusão de quatro a seis anos, e multa”.
As duas mulheres foram presas em flagrante pelo crime inafiançável, elas devem serem levadas para a penitenciaria estadual de Sant’Ana do Livramento.
Debora Castro
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