Foi protocolado nessa terça-feira (25), o requerimento que solicita a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar e investigar, em maior abrangência, possíveis irregularidades no Loteamento Manoela por parte da Cooperativa Inovar e agentes públicos. Por problemas técnicos nos vídeos anexados no processo, a leitura e instauração da comissão será na segunda-feira (31).
Segundo o regimento interno da Câmara, o primeiro vereador signatário do requerimento que institui CPI, será automaticamente o presidente. Nesse caso, a comissão será presidida pelo vereador Felipe Torres (DEM).
A relatoria dos trabalhos ficará a cargo de um dos membros da comissão, deliberado em reunião entre seus integrantes. O relator tem como dever apresentar um parecer final sobre a questão tratada pela comissão. Esse parecer é votado, após ser apresentado e discutido. Ou seja, a função do relator envolve realizar uma pesquisa muito completa sobre o tema, para então apresentar essas informações de modo a justificar o seu parecer.
A Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída por veradores indicados pelas suas respectivas bancadas.
CONTRAPONTO
Diante de todas as movimentações feitas na Câmara de Vereadores, a Cooperativa de Habitação, Produção e Trabalho Inovar veio a público através de uma nota prestar esclarecimentos sobre o Loteamento Manoela.
Segundo a nota, assinada presidente da cooperativa, José Ermindio da Silva Aguiar, a Inovar tem a função social de levar habitação para famílias de baixa renda, que não tenham condições de arcar com esse fardo e que ela realiza a compra dos terrenos e conduz a organização da obra em conjunto com seus cooperativados, que em momento oportuno realizam contrato com a Caixa Econômica Federal através do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Em relação específica ao Loteamento Manoela, a nota diz que, através de assembleia geral deliberou-se que, a fim de evitar invasões, uma vez que todas as unidades encontravam-se prontas, os cooperativados poderiam ocupar as mesmas, inclusive com aquiescência do poder público e esclarece que essa decisão foi deliberada uma vez que, o que estava impedindo a realização dos contratos eram problemas de ordem burocrática, e que havia certa pressão por parte dos cooperativados, que assim deliberaram.
A cooperativa salientou que é a única responsável jurídica e legal por todas as unidades, até que seus respectivos cooperativados realizem os seus contratos com a Caixa.
Quanto às denúncias de alguns cooperativados de que outras pessoas estariam habitando suas residências, a nota diz que após meses de abandono e descaso com os imóveis, a cooperativa deliberou que, de acordo com o seu regimento, os cooperativados que acabaram por não exercer durante o período de quase um ano nenhuma posse nas unidades que lhe foram disponibilizadas seriam excluídos do quadro do programa, pois esse abandono denotou a desnecessidade de habitação por parte dos cooperativados, que foram imediatamente desligados.
Após serem excluídos do quadro, a nota relata que esses então cooperativados, além de não habitar as residências e ficarem sem exercer nenhuma posse, já estariam anunciando os imóveis para locação e venda, o que é expressamente proibido pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A nota foi finalizada com a afirmação de que não houve nenhuma ilegalidade nas ações realizadas e que a Inovar está de portas abertas para o dialogo para os que se sentiram prejudicados.
