A secretária municipal de Planejamento, Celina Martinez, afirmou que todas as medidas para a reintegração de posse na rua Mario Tocano, no bairro Wilson, estão sendo tomadas na forma da lei, pois a ocupação da área ocorreu de formas irregular.
Há algumas semanas, a Procuradoria Jurídica de Sant’Ana do Livramento ingressou na Justiça pedindo o deferimento de uma liminar para a reintegração de posse, bem como a retirada imediata das famílias do loteamento irregular que se formou no local. São inúmeros terrenos que foram abertos na localidade que é considerada área verde onde, desde meados 2020, as famílias foram se instalando após alegarem não ter moradia própria.
Durante entrevista no programa Jornal da Manhã, desta segunda-feira (24), a secretária de Planejamento explicou que o poder público é sabedor da necessidade de moradia dessas famílias, mas que esta não é forma legal de procedimento. “A ocupação foi ilegal e o município precisa zelar pelo seu patrimônio. Existe uma forma correta de proceder em busca de moradia. Essa decisão foi tomada tendo em vista que o Ministério Público nos cobra, se não tomarmos nenhuma providência. Então essas são ações administrativas que o munícipio tem que tomar cumprindo o seu papel de fiscalizador”, afirmou ela.
Questionada sobre qual será o destino das famílias, Celina disse que ainda está indefinido, pois é necessário ser feito um levantamento de todas as áreas do município, inclusive os locais onde existem outras ocupações ilegais. “Esta situação é indefinida porque em nenhum momento se fez um levantamento no município de todas as áreas públicas. Então, nós não podemos dizer um local exato, porque a maioria das áreas que pertencem a munícipio que são legalizadas para moradia faz estão ocupadas. O que sobra são áreas verdes e institucionais que são proibidas para moradias. Nós temos que estudar este caso. As famílias já compareceram na Prefeitura e nós vamos fazer a identificação e análise social de todas essas famílias que estão ali. Essa questão já está no nosso departamento de habitação e com a assistente social e estamos estudando esses casos junto a procuradoria jurídica para ver as medidas que a gente pode tomar dentro da forma legal”, complementou. Pelo menos cinco famílias receberam, na semana passada, o prazo de desocupação da área em 20 dias.
