qui, 11 de julho de 2024

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Última Edição

Quem fiscaliza o STF?

Deputado Zucco (Republicanos)

Tenente-Coronel Zucco
Deputado estadual/PSL

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.
A frase de Rui Barbosa (1849-1923) é mais atual do que nunca. A hipertrofia do STF e a judicialização da vida brasileira têm causas variadas. Mas, sem dúvida, a indicação política para ocupar a mais alta corte do país contribui decisivamente para o descrédito da instituição.
O constrangedor episódio patrocinado pelo ministro Edson Fachin soma-se à coleção de sentenças permeada pelo teor político e não jurídico. Foi geral a postura de constrangimento à postura de Fachin por colegas e juristas. É preciso lembrar que Fachin foi indicado pela ex-Presidente Dilma Rousseff.
Há pouco tempo Alexandre de Moraes também protagonizou um capítulo dantesco ao se arrogar a função de vítima, investigador, julgador e carrasco do deputado federal Daniel Silveira por ofensas nas redes sociais. Extrapolando suas funções, o ministro determinou a prisão em flagrante do parlamentar, ignorou o Ministério Público e inaugurou um comportamento inédito e lamentável.
O STF é um poder que não se submete à fiscalização alguma, ao contrário do Executivo e Legislativo. Goza de privilégios únicos, vive numa bolha de prosperidade em plena pandemia de miséria e mortes. Basta conferir as notícias sobre as compras milionárias para comprovar.
O episódio que anulou as decisões no âmbito da Operação Lava-Jato fazem do Brasil motivo de chacota. No Exterior dizem que criamos termos como “ex-corrupto, ex-condenado e ex-criminoso” no maior escândalo de corrupção do mundo. Depois de anos de tramitação, Fachin “descobriu” a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por que só agora, em decisão monocrática e apesar de o tema ter sido alvo de julgamentos superior? O que acontecerá com os valores devolvidos por réus, como o ex-ministro Antônio Palocci, que restitui R$ 15 milhões? E o Sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá e as palestras superfaturadas não ministradas serão apagados dos livros de História?
O povo disse “não” à corrupção ao eleger Jair Bolsonaro, cuja administração é fetiche do STF que insiste em se imiscuir no governo. A concentração de poder fez dos ministros seres supremos de mandato vitalício e salários privilegiados.
O impeachment dos ministros é o único remédio constitucional, mas a admissibilidade é prerrogativa do Senado. Lá, vários estão sob investigação, outros já são alvos de ações penais. Logo, só resta ficarmos vigilantes, denunciar os absurdos e rezar para que o bom senso, um dia, retorne à suprema corte verde-amarela.