sáb, 12 de julho de 2025

Variedades Digital | 12 e 13.07.25

Decisão judicial mantém vales-transportes por mais 120 dias

Juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura entendeu que, caso o prazo não fosse estendido, grande parte dos usuários teriam prejuízo

Na tarde do último dia 26, a juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura publicou uma decisão judicial que prorrogava o prazo de validade dos vales transportes por mais 120 dias. A determinação veio após uma significativa monta de usuários alegarem que ficariam no prejuízo porque, em função da pandemia de Covid-19, não poderia utilizar todos os seus passes.

Desta forma, uma ação popular foi ajuizada por parte de um vereador sob a alegação de que grande parte da comunidade seria lesada. Sábado encerrava-se o prazo de validade dos vales-transportes e as populares fichas dariam lugar à modernidade da bilhetagem eletrônica.

Com o pedido de liminar recebido, a magistrada tomou ciência do caso e, tendo em vista o significativo interesse público, determinou que o período fosse estendido. Em um trecho da decisão, Carmen Lúcia diz que frente à demanda apresentada era “razoável a concessão de um prazo para que as empresas e os usuários possam se adaptar”. Com isso, as fichas teriam validade até o final de abril de 2021.

 

General Hamilton Mourão através do Instagram

“Estive com a prefeita de Cruz Alta, Paula Facco, acompanhada do vice-prefeito, secretários e vereadores do partido @republicanosrs para entrega simbólica de R$500 mil em emendas ao município. Há previsão de liberação de outros R$548 mil para aquisição de máquina com o objetivo de contribuir para a agricultura local.”