Confira o documento na íntegra AQUI.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do prefeito Ico Charopen (PDT) por 180 dias em uma ação civil pública por improbidade administrativa. O documento, assinado pelo Procurador da República Rodrigo Graeff, que está sob responsabilidade do juiz federal Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Sant’Ana do Livramento, pede também a condenação do ex-secretário de Saúde, o vereador Carlos Enrique Civeira (PDT) e do ex-procurador geral do Município, Ramzi Zeidan.
Além de Ico, Civeira e Ramzi, o documento apresenta outras cinco pessoas físicas e jurídicas que como rés, entre elas está o diretor do Instituto Salva Saúde, o médico Jan Christoph Lima da Silva para quem o MPF pede que sejam aplicadas sanções de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e improbidade administrativa.
O pedido de 72 páginas é embasado com detalhes sobre uma investigação de desvios de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (Sus) que passam dos R$ 2 milhões. O documento relata desde a contratação do Instituto Salva Saúde para a administração da Santa Casa de Misericórdia do Município, através de uma dispensa de licitação com base em uma “suposta” situação de calamidade pública na cidade, até o pagamento de R$ 2.178.479,79 para o Hospital, referente ao teto de produção não realizado pela instituição até maio de 2019, ou seja, antes da administração do Salva Saúde. A mesma investigação desencadeou na operação Sem Misericórdia, deflagrada na semana passada em pelo menos 11 cidades do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.
CONTRAPONTO
A assessoria do prefeito Ico Charopen foi procurada, mas até o momento não se manifestou. A Plateia não conseguiu fazer contato com o médico Jan Christoph Lima da Silva. A defesa do ex-procurador geral Ramzi Zeidan e do ex-secretário de Saúde, vereador Enrique Civeira mandou uma nota que você confere na íntegra a seguir:
“Ao escritório Fernando Alves Advocacia causa estranheza que o procurador da República, dr. Rodrigo Sales Graeff, mesmo tendo ciência de que o dr Ramzi e o vereador Enrique Civera, foram envolvidos em supostas irregularidades no Instituto Salva Saúde, com base em boatos, ainda movimente o Judiciário. Isso mesmo com o desfecho de uma minuciosa e longa investigação realizada pela Polícia Federal de Santana do Livramento que não encontrou qualquer indício de práticas delituosas.
Sem indiciamento e tampouco figurando como alvos da operação “Sem Misericórdia”, desencadeada pela PF, nossos clientes sofrem novo constrangimento sendo colocados na condição de suspeitos em uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo procurador.
Cabe frisar que o Vereador Enrique Civera, quando este ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde, jamais realizou qualquer tipo de repasse de verbas públicas a institutos ou organizações civis. Os repasses eram feitos diretamente ao Hospital, sempre após criteriosa análise do AUDISUS. Prova disto é que o Vereador, quando Secretário Municipal de Saúde, foi processado pelo Instituto Salva Saúde por não ter repassado as verbas públicas.
Nesta mesma toada o Dr. Ramzi, quando Procurador do Município apenas proferiu pareceres jurídicos, todos embasados na legislação pátria, não possuindo qualquer poder para tratar com verbas públicas.
Como a ação ainda não foi objeto de análise do Magistrado Federal, sendo que, em 90% das ações de improbidade que tramitam na Justiça Federal os Juízes determinam as partes manifestarem-se antes de decidirem sobre pedidos liminares do Ministério Público Federal (o que deverá ocorrer no presente caso), qualquer manifestação defensiva mais aprofundada neste momento poderá intervir diretamente na demanda.
Cabe referir, também, que a empresa em tela contratou outras prefeituras, inclusive com a Prefeitura de Cachoeirinha no período de Pandemia, sendo que inexistia na época de contratação com a Santa Casa de Misericórdia, qualquer informação que desabonasse a pessoa jurídica em testilha”.
