Os vereadores Antonio Zenoir (Republicanos) e Ulberto Navarro Garrão (DEM) anunciaram durante a sessão desta quarta-feira (16), que retirarão suas assinaturas a proposta de emenda à Lei Orgânica objetivando a redução do número de vagas no Poder Legislativo. A matéria prevê a diminuição de 17 para 15 parlamentares.
Desde a semana passada, uma petição do juiz Alexandre Del Gaudio, na condição de cidadão, provocou a Justiça Eleitoral sobre o assunto. Na Constituição está previsto que os municípios que tiverem entre 50 e 80 mil habitantes, precisam ter – no máximo – 15 vereadores. Após o questionamento da juíza eleitoral, Carmen Lúcia Santos da Fontoura, sobre o tema, a Mesa da Câmara redigiu o projeto, recolheu seis assinaturas e o tema começou a tramitar.
Durante o anúncio, nesta manhã, o vereador Zenoir disse que acreditou que todos os parlamentares já tinham conhecimento sobre a proposta. “Foi um procedimento do presidente, baseado que precisava encaminhar esse documento para a discussão aqui na Casa. Eu pensei que isso estava conversado ou já vinha se conversando com os demais colegas e não foi feito. Deixo bem claro que eu sou contra a diminuição”, afirmou ele.
Logo em seguida, Garrão também anunciou. “Eu assinei esse documento também, nunca, jamais tentei prejudicar o município e nem também diminuir a cota de vereadores. Eu quero deixar bem claro que eu retiro a minha assinatura, eu não vou compactuar. Não vou prejudicar o meu município venha a sofrer consequências futuras”, anunciou.
Para a efetivação da retirada de assinatura, os parlamentares devem protocolar o pedido na Secretaria Legislativa.
JUSTIÇA
Nesta terça-feira (16), durante reunião por videoconferência, a juíza eleitoral pediu que a votação ocorresse até o dia 14 de outubro para que a Justiça possa se organizar antes de configurar os nomes e números dos candidatos nas urnas eletrônicas. Segundo a magistrada, a definição, independente do resultado, deve ser feita antes do prazo. “Pedimos aos senhores que informem o número exato em função da alimentação das urnas. A competência (de votação) é dos senhores e tem de ser respeitada”.
