qui, 16 de maio de 2024

Variedades Digital | 11 e 12.05.24

Rigotto e Bandeira concordam que o pacote de Eduardo Leite não é uma Reforma Tributária

O ex-governador e o ex-presidente do Banrisul falaram sobre o tema em um painel na RCC FM
Fotos: Júlio Cordeiro/Porthus Junior -Agencia RBS

Para o ex-governador Germano Rigotto (MDB) a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) não pode ser tratada dessa forma. “Ela não é uma reforma estruturante, até porque temos uma discussão de reforma em nível federal, e não tem muita lógica dizer que vai mudar a estrutura do sistema tributário estadual se tem um debate a nível federal”, afirmou Rigotto durante entrevista ao programa Boa Tarde, Cidade, nessa semana.

O ex-governador destaca ainda que parte do previsto na proposta, já aconteceria sem o que Leite está chamando Reforma Tributária. “Na verdade essa proposta tem o objetivo de não perder receita e não perdendo receita diz o governo, ‘olha nós vamos ter redução de alíquotas’. Me parece que a redução de alíquota de energia, telecomunicações e combustível, que é básica, tem a ver com algum projeto do governo e isso já está definido. No 1º de janeiro essas alíquotas caem”, alertou.

Durante o painel, o ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira disse concordar com os pontos apresentados por Rigotto. Destacou ainda que os projetos têm uma narrativa de reforma, mas que não se sustenta. “Ela é uma reforma de aumento de outros tributos que não aqueles que têm a sua alíquota majorada hoje (…). Fora o fato de que isto é aumento de impostos e que é muito inoportuno discutir uma reforma aqui enquanto existe outra discussão federal, o que o governo encaminhou para a Assembleia é um pacote muito injusto porque é regressivo e muito cruel justamente com os mais pobres”, complementou.

Abaixo você ouve o painel na íntegra:

Fotos: Júlio Cordeiro – Porthus Junior/Agencia RBS

TCE-RS prorroga suspensão de prazos processuais e das remessas de dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) prorrogou até 31 de maio a suspensão da contagem dos prazos processuais, das remessas de dados dos gestores e dos processos administrativos do próprio TCE. A portaria assinada pelo presidente cons. Marco Peixoto, levou em conta a continuidade da situação de calamidade pública que devasta o Rio Grande do Sul. A portaria considerou