sáb, 12 de julho de 2025

Variedades Digital | 12 e 13.07.25

Jerônimo Goergen defende o fim do foro privilegiado

“Me somo ao grupo de senadores que, nesta quarta-feira (26), encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrando a votação da PEC 333;2017, que acaba com o foro privilegiado para autoridades. O Brasil exige de todos nós postura firme e posicionamento”, disse o Deputado em suas redes sociais.

O que é foro privilegiado?

O foro privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Tecnicamente, o nome correto é foro especial por prerrogativa de função. Na prática, uma ação penal contra uma autoridade pública – como os parlamentares – é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum.

NOTÍCIAS DO DIA – Dia 12 de Julho de 2025, Sábado

🇧🇷📰 NOTÍCIAS NACIONAIS 🇧🇷 Governo federal publica Medida Provisória que altera regras do setor elétrico com foco em conter aumentos nas contas de luz e reorganizar os subsídios pagos por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético); a principal mudança é a criação de um limite para o valor que pode ser arrecadado da CDE a partir de 2026  

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