O Rio Grande do Sul está oficialmente livre da febre aftosa sem vacinação. A Instrução Normativa 52/2020 foi publicada nesta sexta-feira (14/8) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O anúncio ocorreu na última terça-feira (11/8).
A estimativa é de que em torno de 12,5 milhões de cabeças, entre bovinos e bubalinos, deixem de ser vacinadas no Estado, assim como não será mais necessária a aplicação de 20 milhões de doses anuais de vacina, já que a imunização ocorria em duas etapas: rebanho geral e para animais com até 24 meses.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado, Covatti Filho, comemorou a decisão. “Como zona livre de febre aftosa sem vacinação, poderemos abrir novos caminhos para exportação. Temos uma fatia de 70% do mercado internacional que ainda podemos atingir”, projetou. O reconhecimento será encaminhado para a área técnica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Após análise, o pedido precisa ser ratificado na assembleia geral da OIE, que acontece em maio de 2021 na França.
Entre os mercados que se abrem estão Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos, Filipinas e Japão. Além disso, a China, que hoje só importa carne sem osso do Rio Grande do Sul, pode abrir espaço para carne com osso e miúdos.
“Ser livre de aftosa é o maior degrau da condição sanitária da produção e será um fator benéfico e de atratividade para novos mercados”, destaca o presidente do Fundesa e diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtores de Suínos (Sips), Rogério Kerber. De acordo com ele, os ganhos não se limitarão à cadeia produtiva de bovinos. Na área de suínos, os ganhos poderão chegar a R$ 600 milhões/ano, e o setor de lácteos terá mais chances para se apresentar ao mercado internacional.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) também publicou nesta sexta-feira (14/8) a nota técnica DDA 3-2020 (veja abaixo na íntegra), assinada pela diretora do Departamento de Defesa Animal, Rosane Collares Morais. O documento destaca que “o principal impacto da norma atual é a proibição de ingresso de animais vacinados (bovinos e búfalos) vindos de áreas que permanecem com vacinação”.
Nota técnica DDA 3-2020
Foi assinada em 11 de agosto de 2020 a Instrução Normativa MAPA 052/2020 (publicada em 14 de agosto), que reconhece o Rio Grande do Sul, Paraná e Estados e Municípios integrantes do Bloco I do Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026 como livres de febre aftosa sem vacinação. Esta é uma fase de transição, iniciada em maio de 2020 com a proibição de manter vacinas dentro do território do Estado, após a realização da etapa de vacinação antecipada (março-abril/2020). A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2020.
O principal impacto da norma atual é a proibição de ingresso de animais vacinados (bovinos e búfalos) vindos de áreas que permanecem com vacinação, situação já estabelecida em abril com a publicação da IN SDA MAPA 37/2020. No entanto, a condição sanitária ainda não está nivelada com Santa Catarina – que detém reconhecimento internacional de livre sem vacinação – o que só acontecerá quando o RS obtiver o mesmo.
No momento, estamos em fase de encaminhar o pleito de reconhecimento, um relatório padronizado previsto no Código Sanitário, para a apreciação do comitê de febre aftosa da OIE ainda em 2020. Seguindo o cronograma atual, é possível a obtenção de reconhecimento internacional em maio de 2021, durante a Assembleia Geral da OIE.
Nesse período, o DDA segue trabalhando na adequação das medidas ainda não concluídas, de acordo com o proposto no Plano de Ação da QualiSV, e em consonância com o Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026.
