Por: Tenente-Coronel Zucco
Deputado Estadual
Corrupção e impunidade estão na raiz do desperdício e consequente escassez de recursos para os investimentos em saúde, educação e segurança. A execução de obras públicas tem sido vetor importante no fenômeno que consagrou o Brasil como “imenso cemitério de obras”. Em 2019, o Tribunal de Contas da União fiscalizou mais de 30 mil construções públicas. Deste inventário, 30% foram consideradas paralisadas, com prejuízos de bilhões. Diante desta situação protocolei projeto que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas do RS (SICODP-RS).
O objetivo da iniciativa é viabilizar a fiscalização de qualquer cidadão das obras públicas com a publicação de todos os detalhes técnicos e financeiros. O projeto prevê que cada obra terá uma página na internet contendo cópia do edital de licitação, início/final e prazo da obra, órgão e fiscal responsável, valor total, pagamentos, cronograma de execução com atualizações, etapa a realizar, medições e fotos, entre outras informações.
Recentemente a Controladoria-Geral da União divulgou a Escala Brasil Transparente/Avaliação 360° que apontou, no caso do RS, deficiências de transparência por não disponibilizar informações suficientes. Nosso projeto pretende, ainda, estimular os gaúchos a acompanhar a aplicação do dinheiro arrecadado através dos impostos. Às vésperas da reforma tributária acredito que há espaço para aperfeiçoar instrumentos de controle para melhorar a aplicação dos recursos públicos.
No ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inventariou 89 obras municipais e estaduais paralisadas que consumiram R$ 300 milhões. São recursos que faltam para o combate à pandemia, reforço na segurança pública e melhorias na educação. Transparência não é favor. É obrigação de todo gestor público.
O mandato eletivo exige legislar e fiscalizar. Por isso elaboramos o projeto. É inadmissível compactuar com desvios e malversação de dinheiro de todos nós. Escoadouro de bilhões a cada ano, a execução de obras públicas deve atender a função social de melhorar a qualidade de vida do cidadão. Por isso, todos devem ser exercer o dever da fiscalização. Mas para isso necessitamos de instrumentos tecnológicos que permitam acompanhar a execução de todas as etapas – do edital de licitação à inauguração.
Nosso projeto foi aprovado por todas as comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Em breve será apreciado e votado no plenário. Acredito que os parlamentares a os gaúchos serão parceiros para estabelecer novos parâmetros de transparência no Rio Grande do Sul.
