A prefeita Mari Machado (PSB) confirmou, no início da noite deste domingo (02), que o concurso público municipal de Sant’Ana do Livramento para a área de Educação deve sair. O tema foi um dos embasamentos utilizados pela juíza Carmen Lúcia da Fontoura para afastar o prefeito Ico Charopen (PDT), na última sexta-feira (31).
Segundo a magistrada, sobreveio informação de que a Prefeitura não vinha cumprindo com os prazos pactuados junto à Justiça, na época em que a prefeita Mari estava no comando do executivo. “(…) em reunião realizada na Promotoria de Justiça em 28 de julho de 2020, documento anexo, no EVENTO 5, no qual se fizeram presentes o Secretário-Geral de Governo Ricardo Dutra e a Secretária de Educação Rosemary Silva, foi verificado que o Município não deu prosseguimento ao pactuado, tampouco cumpriu com o cronograma avençado na audiência, indicando um agir no mesmo sentido das irregularidades investigadas acerca do critério, meramente subjetivo, de escolha de candidatos para a área da Educação em processo simplificado, o que ocorreu em momentos anteriores, (01-2017), (01-2018)”, ilustrou Carmem Lúcia.
A juíza responsável pela 1ª Vara Cível de Livramento destacou também que há de se concordar com o Ministério Público que em um momento de calamidade e de relativização de controle à corrupção poderá gerar danos irreparáveis à coletividade, “haja vista que nessa situação, no exercício da função, o agente tem encontrado facilidades e motivos a fim de desfalcar novamente o patrimônio público, repetindo, portanto, a sua conduta reprovável. Portanto, há um sério risco da continuidade do prejuízo ao erário”.
A prefeita Mari Machado destacou à Coluna que deve cumprir com o acordo judicial e o concurso sairá, culminando com a nomeação para o início do próximo ano letivo. “Fiz um acordo judicial com esse compromisso. Não podemos iniciar 2021 sem nomear pessoas”, afirmou Mari.
