qui, 31 de outubro de 2024

Variedade Digital | 26 e 27.10.24

Reforma da previdência: o desconforto político

Proposta é para que os servidores municipais paguem 14% de alíquota ao Sistema de Previdência Municipal

O apuro em votar a reforma da previdência encaminhada pelo prefeito Ico Charopen (PDT) ao Legislativo Municipal segue causando um desconforto nos bastidores político. A crítica vem por causa do pouco tempo de apreciação da matéria, já que o projeto precisa ser levado ao plenário até o dia 31 de julho, sob pena de que o município perca os repasses federais, como a compensação previdenciária.

Após uma reunião na Câmara de Vereadores, na manhã dessa quarta-feira (22), o Governo Municipal teve correr atrás do prejuízo e precisou emitir uma nota de esclarecimento sobre o projeto que está no parlamento. No documento, explicou que o projeto, apesar de assinado pelo prefeito Ico, não reflete a vontade pessoal do chefe do Executivo, mas atende a uma determinação legal.

No caso da matéria não passar, a Prefeitura lembra que o município pode não receber os repasses da compensação previdenciária, da certificação de regularidade previdenciária, “além dos gestores serem responsabilizados por sanções administrativas, por não cumprirem com a determinação prevista na Emenda Constitucional”.

Uma coisa é certa, o tema seguirá repercutindo de forma negativa no meio político e entre os servidores que precisarão pagar essa conta de mais 3%.

Presidente e relator da Comissão Especial se reúnem com técnicos do Centro de Liderança Pública em SP

Dentro do cronograma de atividades da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico, os deputados presidente e relator, Guilherme Pasin e Rodrigo Lorenzoni, estiveram na manhã desta quarta-feira (30), no Centro de Liderança Pública, em São Paulo. A partir de agendas como essa, a Comissão deve apresentar um diagnóstico e propor soluções efetivas para estimular o desenvolvimento dos setores produtivos do RS.

Conselheiro Marco Peixoto presidirá o TCE-RS em 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, hoje (30), sessão Plenária Especial de Eleição da administração para 2025, indicando, por unanimidade, o conselheiro Marco Peixoto para presidir a Instituição. Também foram eleitos os demais integrantes da gestão do TCE-RS, incluindo o vice-presidente Iradir Pietroski; o 2º vice-presidente, Renato Luís Bordin de Azeredo; corregedor-geral Alexandre Postal;, ouvidor Cezar Miola, além