A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento publicou no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul (DOM-RS) o decreto N°9113, de 2020, que, entre outras medidas, libera a realização de jogos de futebol e o acesso à parques e praças do município. Apesar da informação vir a público nesta segunda-feira (20), o decreto foi publicado na última sexta-feira (17) e, até o fechamento desta publicação, não havia sido divulgado pelos canais oficiais da prefeitura de Livramento nas redes sociais do Executivo.
A definição está no artigo 16 do novo decreto, que diz: “Fica permitida a realização de jogos de futebol em ambientes abertos, ou considerados com adequado fluxo de ar corrente, realizados em quadras de futebol society, campos de futebol, enquanto o Município permanecer em bandeira laranja ou outra mais branda […]”.
Outra novidade apresentada pela administração municipal é a abertura parcial de alguns espaços públicos, como praças e parques. Entretanto, o mesmo artigo anuncia que segue mantida a proibição de aglomerações, bem como a circulação de visitantes sem máscara. “Fica autorizado a abertura parcial das praças, parques públicos e privados, sob a condição de prévio estabelecimento de plano de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19) […]“, diz o artigo 12.
Ainda no mesmo texto, a Prefeitura apresenta suas orientações para a área da educação. Nesses parágrafos, o Executivo especifica como deverão funcionar as reuniões e o encaminhamento de atividades aos alunos, além de explicar como ficarão os contratos dos profissionais que não estejam atuando. Para conferir na íntegra o documento, basta clicar AQUI.
Foto: João Vitor Montoli/AP
