A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) está encaminhando todos os procedimentos necessários para concluir a reestruturação do serviço de defesa agropecuária do Rio Grande do Sul, feita a partir de estudo do departamento de defesa agropecuária da Seapdr que levou em consideração auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura. A reestruturação foi estipulada pela Instrução Normativa 11/2020 e deve entrar em vigor no final deste mês.
“A reestruturação atende a uma recomendação do Ministério da Agricultura para a retirada da vacina da aftosa. Ela passa por uma mudança de nomenclatura de algumas inspetorias veterinárias, mas garante a continuidade de todos os serviços que hoje são oferecidos nos municípios, sem qualquer prejuízo ao produtor”, destaca o secretário Covatti Filho.
Nesta nova estruturação, os municípios gaúchos serão classificados de acordo com uma análise multicritério que atribuirá pontuação numa escala de um a dez. Os critérios técnicos para mensuração da pontuação são área territorial; distanciamento da linha de fronteira internacional; número de propriedades rurais; quantitativo de populacional de animais de interesse do Serviço Veterinário Oficial; movimentação animal; e análise de risco de ocorrência de doenças.
Cada inspetoria de defesa agropecuária será constituída pelos municípios cuja soma de pontuação atinja, no mínimo, dois e, no máximo, 20 pontos. A definição dos municípios abrangidos pela inspetoria e qual deles será sua sede se baseará em critérios estruturais, administrativos e de defesa sanitária animal. A inspetoria será classificada, pela soma da pontuação de seus municípios, em três classes: classe I, unidade com pontuação entre dois e três; classe II, unidade com pontuação entre quatro e nove; classe III, unidade com pontuação entre dez e 20.
Estas pontuações servirão de referência para definir quantidades mínimas e máximas de médicos veterinários, técnicos agropecuários e auxiliares administrativos que devem ser alocados nas inspetorias. O atendimento aos municípios continuará ocorrendo sem qualquer prejuízo logístico para o produtor.
