O Senado aprovou hoje (19) o texto-base do projeto de lei que adia a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, como vestibulares, devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Até a última atualização desta reportagem, os senadores ainda analisavam sugestões de mudanças ao texto.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê a prorrogação automática “das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior” em casos de calamidade pública ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
Segundo o parecer do projeto elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa prorrogação se dará até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio. Pelo parecer, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fica autorizado a realizar todas as etapas preparatórias do Enem de 2020.
Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado deste modo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto adia o Enem marcado para novembro, porque o Brasil está em estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia.
O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra. O único senador a se opor foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
Entidades estudantis, secretários de educação e reitores de instituições de ensino defendem o adiamento do exame sob a justificativa de que nem todos os estudantes têm condições sociais e financeiras de manter os estudos durante a pandemia ou nem sequer têm acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância, como celular e computador com acesso à internet.
“A realidade educacional brasileira é muito desigual e soluções desse naipe [aulas online] apenas acentuam as diferenças existentes. Como se sabe, a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros depende da escola pública, que, em geral, possui conhecidas deficiências”, escreveu o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas.
“Lembremos, que nossos alunos das escolas públicos não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior”, acrescentou.
Governo defende manutenção do Enem em novembro
Apesar da crise sanitária e da suspensão das aulas presenciais em todo o país há cerca de dois meses, o governo Bolsonaro tem defendido a manutenção do Enem em novembro.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a acusar “a esquerda” de agir para que o exame não aconteça. Em reunião com parlamentares na semana passada, ele afirmou que o Enem não foi feito para resolver o problema da desigualdade no país e reafirmou que manteria o exame em novembro.
O ministro sinalizou, no entanto, que uma eventual ordem do Ministério da Saúde poderia modificar as datas do Enem.
Hoje, Weintraub usou as redes sociais para dizer que o ministério fará, na última semana de junho, uma consulta aos inscritos no Enem para saber se os candidatos são favoráveis à manutenção da data, ao adiamento do exame por 30 dias ou à suspensão até o fim da pandemia. O mais provável é que o Congresso já tenha deliberado sobre o assunto até o final de junho.
A reportagem apurou que a ideia foi debatida com o presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o presidente afirmou pela primeira vez que a aplicação do Enem pode ser atrasada, mas que o exame deve ser realizado ainda este ano.
“Nosso posicionamento é saber a opinião dos principais interessados, perguntando diretamente aos estudantes inscritos”, escreveu Weintraub. Até hoje, segundo o MEC, o Enem tem 4 milhões de inscritos. O prazo para cadastro vai até sexta-feira (22).
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o clima na Casa é pelo adiamento do Enem.
“O melhor era que pudesse vir do presidente uma decisão antes que o Senado e a Câmara tomassem a decisão de votar para não parecer que é uma coisa contra o governo. Essa demanda de adiamento do Enem vem de todo o Brasil”, disse.
Fonte: UOL
