seg, 15 de julho de 2024

LOGO GRUPO A PLATEIA capa branco
Variedades Digital | 13 e 14.07.24
Aplateia Digital | 13 e 14.07.24

Última Edição

Comissão Processante é unânime ao votar pela cassação de Ico

A Comissão Processante da cassação do prefeito afastado Ico Charopen (PDT) na Câmara de Vereadores foi unânime ao acompanhar o relatório do vereador Ulberto Navarro – Garrão (DEM) que pede a cassação do pedetista. A confirmação se deu na tarde desta segunda-feira (11), horas após Ico entrar com sua defesa final no processo.

O presidente, vereador Danúbio Barcellos (Republicanos), e o secretário Itacir Soares (PT), protocolaram o acompanhamento logo após o relator, durante uma reunião na Secretaria Legislativa. Mesmo com a decisão de Danúbio, não está certo como deve votar a bancada do Republicanos, já que o partido deu liberdade aos seus parlamentares para escolherem o seu voto. O Partido dos Trabalhadores, por outro lado, fechou questão sobre o tema e deve votar a favor do impeachment de Ico. O voto de Garrão, segundo ele, é de acordo com a determinação partidária do Democratas.

Outra definição dessa tarde é que a sessão de votação deve acontecer na próxima quarta-feira (13), às 8h30min, quando o relatório final deve ser lido e Ico terá, pelo menos, duas horas de manifestação. A expectativa é que a sessão seja longa. A RCC FM e TV A Plateia devem transmitir a votação nominal dos parlamentares.

Derrota na Justiça

Ainda na tarde dessa segunda, o juiz Luiz Felipe Lemos Almeida, responsável pela 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, não concedeu o Mandado de Segurança que o prefeito Ico pediu, para tentar suspender o seu processo de impeachment.

Em seu despacho, o Magistrado manteve o processo da Câmara de Vereadores. “Pois ausente fundamento relevante para sua suspensão, a não ser as próprias obstruções criadas pelo réu e suas testemunhas, rejeitam-se assim o pedido liminar”, escreveu.

Com isso, fica confirmada a sessão de votação do impeachment do prefeito para a próxima quarta, na Câmara.

 

Terra sem-lei

Certamente você já ouviu falar na expressão “terra sem-lei”. A expressão refere-se a um lugar onde todos fazem o querem, sem pensar nas consequências, o que não é o caso do Brasil. O exemplo claro disso é a decisão, desta semana, do juiz Everton Padilha Soares, do Juizado Especial Cível da Comarca de Sant’Ana do Livramento. O magistrado condenou o

Agilidade para liberar renegociação

Só depende de votação do Senado Federal a criação de um REFIS para os débitos contraídos pelos partidos políticos brasileiros em razão de descumprimento de obrigações referentes a prestações de contas, cumprimento de prazos ou ainda por eventual uso indevido de recursos de fundos partidário ou eleitoral. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC que propõe o refinanciamento de