seg, 15 de julho de 2024

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Instituto Salva Saúde e Secretaria discutem ressarcimento que pode chegar a R$ 1 milhão

Prefeitura cobra um valor e presidente da instituição diz que Santa Casa deve mais de R$ 100 mil à empresa

O presidente do Instituto Salva Saúde divulgou, na madrugada dessa sexta-feira (03), uma nota direcionada à população santanense, autoridades e órgãos fiscalizadores do Município, onde se coloca à disposição para esclarecimentos no intuito de garantir a transparência e clareza na transição realizada na Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento.

Jan Christoph Lima da Silva (Foto: Rodrigo Evaldt/AP)

Ainda durante a manhã, a Rádio RCC FM, entrevistou o médico Jan Christoph Lima da Silva e questionou o motivo da divulgação do documento. Ele destacou que fez, na época de transição uma prestação de contas que foi protocolada no Ministério Público Estadual e Federal, na Prefeitura, na Secretaria de Saúde e na Câmara de Vereadores, mas, que não tinha a certeza da compreensão do documento. “Aparentemente, não sei se ela foi bem analisada. Têm vindo questionamentos, recebi uma inclusive, uma notificação vinda da prefeita Mari pedindo prestação de contas. Essa notificação veio alguns meses depois que a gente tinha feito a prestação de contas. O que nos causou estranheza é que a prestação de contas não foi analisada, já que ela está pedindo nesta notificação, restituição de valores e a gente mostrou que teve um prejuízo de R$ 140 mil”, contou.
Jan disse que está buscando um encontro de contas da Santa Casa e do Instituto. “Nós fizemos um pedido de acareação para a Prefeita e com um secretário de Saúde, mas não aconteceu. Vamos fazer uma notificação e entrar com um pedido de pagamento, conforme prevê o contrato. Foram dívidas da Santa Casa que nós, do Instituto, pagamos. Tudo era parte de um plano de trabalho de nove anos que não foi respeitado. Nós entramos quando a Santa Casa tinha R$ 44 milhões de dívidas e nós devolvemos com R$ 40,8 milhões, em seis meses. Em 45 dias, nós colocamos salário e um ano de vale-alimentação em dia. Negociamos diversas coisas. Abrimos 60 leitos, fizemos várias reformas. Eu peguei uma Santa Casa que funcionava com 70% da capacidade e entreguei ela com 103%”, argumentou.
Procurado pela Reportagem, o secretário de Saúde, Sérgio Aragon, disse que o questionamento para o Instituto trata-se de um recurso de R$ 1.178.000,00 que teriam sido aplicados pela empresa em um fundo de rendimento, com a anuência – por escrito – do prefeito afastado Ico Charopen (PDT). “Esse valor foi repassado pela Prefeitura à Santa Casa. O hospital passou para uma conta do Instituto Salva Saúde que, por sua vez, passou para outro Instituto com o mesmo nome”, disse Aragon.

Secretário de Saúde, Sérgio Aragon (Foto: Marcelo Pinto/AP)

Sobre o valor que estaria aplicado em um fundo no Espírito Santo, Jan disse que não chegava a R$ 1 milhão. “O valor que aplicado no fundo foi resultante daqueles R$ 2 milhões que estavam retidos para a gente fazer a recuperação da Santa Casa, que nós fizemos. Daquele valor, resultou cerca de R$ 450 mil, que chegou a ir para o Fundo. Quando da finalização do contrato, esse valor que iria para pagar a folha de 13º salário dos funcionários, foi utilizado para fazer o encontro de contas. Quando fechamos o balanço, percebemos que estávamos com um prejuízo, pois contratamos terceiros, que precisavam receber. Por isso, vamos pedir um encontro de contas”, frisou Jan.

Terra sem-lei

Certamente você já ouviu falar na expressão “terra sem-lei”. A expressão refere-se a um lugar onde todos fazem o querem, sem pensar nas consequências, o que não é o caso do Brasil. O exemplo claro disso é a decisão, desta semana, do juiz Everton Padilha Soares, do Juizado Especial Cível da Comarca de Sant’Ana do Livramento. O magistrado condenou o

Agilidade para liberar renegociação

Só depende de votação do Senado Federal a criação de um REFIS para os débitos contraídos pelos partidos políticos brasileiros em razão de descumprimento de obrigações referentes a prestações de contas, cumprimento de prazos ou ainda por eventual uso indevido de recursos de fundos partidário ou eleitoral. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC que propõe o refinanciamento de