O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou, nesta quarta-feira, dois decretos. Um deles proíbe as demissões e suspensões sem justa causa e por motivos de falta ou redução de trabalho e força maior pelo período de 60 dias.
O outro determina ajuda financeira a empresas com até 100 empregados. As novas regras fazem parte das medidas de emergência pública tomadas pelo governo argentino diante da pandemia do novo coronavírus.
O país está em quarentena total e obrigatória desde o dia 20 de março até o dia 13 de abril, podendo ser prorrogada caso o governo entenda ser necessário.
As demissões e suspensões que violarem o decreto 329/2020 ficarão sem efeito e as relações trabalhistas existentes seguirão vigentes.
O texto defende que “é essencial permitir mecanismos para salvaguardar a segurança de renda dos trabalhadores mesmo quando eles não possam prestar serviços, pessoalmente ou de maneiras alternativas previamente acordadas”.
Já o Decreto de Necessidade e Urgência 332/2020, assinado por Alberto Fernández nesta quarta-feira cria o Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção para empregadores e trabalhadores afetados pela pandemia. O decreto tem vigência até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogado.
O programa permite o adiamento ou a redução de até 95% do pagamento de contribuições do empregador ao Sistema Integrado de Previdência Social da Argentina. Os benefícios são para empresas com até 100 funcionários.
Fonte EBC
