O deputado Luís Augusto Lara (PTB) ocupou o período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (3) para tratar do tema “As Reformas do Estado”. Lara foi presidente da AL entre janeiro de 2019 e janeiro deste ano – o primeiro ano da 55ª Legislatura – período em que foram aprovadas propostas do chamado pacote de Reforma do Estado.
O deputado fez um breve histórico das reformas implementadas até o momento. “Esta Casa Legislativa aprovou reformas relativas à venda de estatais, ao código ambiental, aos planos de carreira e à previdência dos servidores. A Previdência dava prejuízo de R$ 12 bilhões ao ano, e a Assembleia encarou esse desafio no primeiro ano da Legislatura”.
Em seguida, lançou um questionamento. “O que passou, passou, está feito. O que temos agora pela frente? Quais as nossas prioridades?”. Lara avaliou que as medidas tomadas não serão suficientes para que o RS saia da crise, e que as reformas devem avançar para a questão tributária.
“Temos que encarar questões que não são novas. O RS é candidato ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, que impõe uma série de sacrifícios, entre eles a redução de no mínimo 10% dos incentivos fiscais concedidos pelo estado. Seria o momento ideal para implementarmos uma reforma tributária”.
Para Lara, a reforma deve incluir a revisão dos parâmetros de concessão e a equidade da distribuição dos recursos. “Em torno de 85% dos incentivos se concentram na Região Metropolitana e na Serra. Mas a lei prevê que devem se destinar a combater os desequilíbrios regionais”. Também propôs a realização de auditoria na divida do estado com o governo federal e nos recursos da Lei Kandir devidos pela União ao RS. “A AL, através da Comissão de Finanças, poderia buscar organismos internacionais capazes de auditar essas dívidas”.
O deputado mencionou ainda a simplificação dos impostos. “A redução da carga tributária ao final do ano deve ser nosso objetivo”, observou, e avaliou que a Assembleia teria um compromisso de honra com a população gaúcha de não prorrogar a majoração de impostos que vigora até o final deste ano.
O parlamentar preconizou a sincronia de ações com a bancada federal gaúcha, sem a qual esses temas não conseguirão ter continuidade, e lembrou que os temas apresentados serão discutidos no âmbito da Comissão de Finanças.
Apartes
Manifestaram-se por meio de apartes, representando suas bancadas, os deputados Capitão Macedo (PSL), Paparico Bacchi (PL), Zilá Breitenbach (PSDB), Frederico Antunes (PP), Vilmar Zanchin (MDB), Aloisio Classmann (PTB), Rodrigo Maroni (Podemos), Dalciso Oliveira (PSB) e Fran Somensi (Republicanos).
