A empresa Janps Gestão em Saúde, administrada pelo ex-diretor da Santa Casa de Livramento, o médico Jan Christoph Lima da Silva, é objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada nessa semana para apurar denúncias de supostas irregularidades cometidas no período em que administrava o antigo Pronto Atendimento Médico do município de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo, entre junho de 2017 a setembro de 2019.
Entre as irregularidades apontadas no pedido de abertura da CPI estão a má aplicação do recurso público pago mensalmente pela Prefeitura onde a empresa deixava faltar médicos, medicamentos e atendimentos à população, além de mortes de pacientes registradas por negligência médica e a fraude no pagamento de direitos trabalhistas aos seus funcionários, em que técnicos em enfermagem, enfermeiros e psicólogos, por exemplo, foram registrados com salário mínimo de R$ 998,00 na carteira.
A CPI foi aprovada por unanimidade dos parlamentares e deve analisar documentos e apresentar relatório. Essa é a segunda vez que o pedido de abertura de CPI para investigar a Janps tramita na Câmara. O primeiro pedido foi protocolado no ano passado, porém o requerimento foi retirado da pauta de votação e extraviou.
A Prefeitura de São Gabriel da Palha informou ao Portal de Notícias Momento que não tem contrato com a empresa citado desde setembro do ano passado, e que não foi notificada oficialmente sobre a abertura da CPI.
Por meio de nota, o médico Jan Christoph Lima da Silva afirmou ser a favor de qualquer CPI. “Em ano político é natural este tipo de movimentação. Eu, particularmente, sou a favor de qualquer CPI, como fui a favor desta CPI quando foi suscitada a hipótese de sua abertura há mais de 1 ano. Obviamente nunca houve sequer um registro de falta de médicos, medicamentos ou negligência, pois quando estes fatos ocorrem, acabam se tornando casos de notoriedade pública imediata, com processos na justiça e no Conselho de Medicina. Quanto às demandas trabalhistas, houve, sim, falhas por parte da empresa, que aliás já está reconhecendo os direitos dos funcionários na Justiça do Trabalho”, afirmou na nota.
