Documento foi protocolado há um ano pelo vereador Marco Monteiro e pode ganhar espaço junto ao Governo Mari
O vereador Marco Monteiro (REDE) trouxe à pauta, nesta semana, um anteprojeto de lei que implementa a possibilidade de limpeza, por parte da Prefeitura, dos terrenos baldios, bem como a cobrança pela taxa de realização dos serviços.
Segundo o vereador, a ideia surgiu a partir dos dados que chegam todos os dias ao gabinete, dando conta que os terrenos baldios estão com a vegetação acima de 50 centímetros de altura, trazendo diversos problemas para a população. “Existe a possibilidade de aglomeração de animais peçonhentos, os quais podem acabar por gerar algum dano à saúde da população”, destacou o parlamentar.
A ideia é que os proprietários dos imóveis que não tomam nenhuma medida para evitar que seus terrenos cheguem ao ponto de a Prefeitura precisar interferir. “Após uma notificação dada, a Prefeitura poderá fazer diretamente a limpeza, sendo que os custos da limpeza serão lançados em nome do proprietário, já deixando bem claro a ele que o valor cobrado será acima do mercado, buscando forçar a realizarem a limpeza”, explicou o parlamentar.
A multa estipulada pelo parlamentar no anteprojeto não chega a uma Unidade de Referência Municipal (URM), que hoje está cotada em R$ 72,95. Supondo que um terreno de 300 m² seja notificado e a Prefeitura precise fazer a limpeza o valor pago pelo proprietário do terreno no próximo ano seria de R$ 1.575,92. A multa, de acordo com o projeto de Monteiro, será cobrada no Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU).
Nesta semana, a Reportagem do Jornal A Plateia encontrou um terreno baldio em situações precárias de limpeza, praticamente no centro da cidade. O local é um exemplo das situações adversas enfrentadas pela população que vive nas proximidades.
Monteiro destacou que o trabalho de articulação para o “desengavetamento” do projeto que tramita desde 2017 no Legislativo Municipal está bastante avançado, pois houve uma reunião entre o parlamentar e a prefeita interina Mari Machado (PSB), apontando a grande possibilidade de o anteprojeto ser endossado pela nova gestão do Executivo. “Terrenos como esse existem em vários pontos de nossa cidade. Por isso, eu acredito que seja um trabalho de bom tom para desenvolver junto à Prefeitura”, disse ele.
