Aplicação da Lei da Regularização Fundiária (Reurb) pelos próprios municípios é o principal desafio do colegiado
A formulação de políticas públicas conjuntas com os municípios para o combate ao déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco na regularização fundiária. É com esse propósito que o governo do Estado, por meio da secretaria de Obras e Habitação, criou o Fórum Estadual de Secretários de Habitação. O grupo foi oficializado durante o Encontro de Secretários e Gestores Municipais da área, liderado pelo secretário José Stédile, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. A atividade reuniu também prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversas regiões do Estado.
A primeira reunião do fórum ocorrerá na sede da SOP, em Porto Alegre, no mês de março. Entre as principais bandeiras defendidas pelo grupo estará a aplicação da Lei do Regularização Fundiária (Reurb) pelos próprios municípios. “A integração dos poderes será fundamental para desenvolvermos as políticas públicas de Habitação, com segurança jurídica”, salientou o secretário de Habitação de São José do Norte, Danúbio Amorim Roig. “Será um núcleo visando a troca de experiências para que possamos avançar cada vez mais na pauta”, completou o diretor de Habitação da SOP, Albano Gaddo.
Conforme Stédile, o fórum buscará a união entre os governos estadual e federal e as prefeituras para tratar e agilizar a regularização de mais de 6 mil loteamentos irregulares em todo o Rio Grande do Sul. “A Reurb é uma ferramenta para garantir cidadania e dignidade à população. Estamos trabalhando para criar uma política integrada entre todas as esferas visando a regularização fundiária e a qualidade de vida à população”, frisou, explicando que o fórum gaúcho terá as pautas compartilhadas com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação, no qual Stédile é vice-presidente. “Aproveito a oportunidade para convidá-los para o Fórum de Habitação de Interesse Social, que ocorrerá na Assembleia Legislativa, no dia 25 de abril, em Porto Alegre”, completou. Também presente na mesa de abertura a presidente da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa, Lavina Dias de Souza.
“A SOP tem realizado cursos para orientar os gestores municipais e para qualificar os servidores da secretaria. O fórum será mais um degrau para garantirmos a regularização fundiária ao máximo de áreas possíveis”, repercutiu a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP, Letícia Gomes. Ela adiantou, ainda, que em parceria com a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag), a SOP projeta a realização de cursos regionais de capacitação para a aplicação da Lei do Reurb. “A regularização fundiária está entre os projetos estratégicos do governo do Estado para a gestão 2019-2022. Seguiremos buscando a redução do déficit habitacional e a promoção da habitação popular”, concluiu.
Ações e desafios
No evento também foi apresentado o painel ‘Regularização Fundiária no RS, ações e desafios’, sendo que tema foi compartilhado pela procuradora de Assistência e Regularização Fundiária do município de Porto Alegre, Dra. Vanêsca Buzelato Prestes e pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Tiago Holzmann.
A primeira tratou sobre a lei 13.465/2017 (Reurb), enquanto o arquiteto abordou a Lei n° 1888/2008, da Athis, que assegura assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda visando a execução de projetos e a construção de habitação de interesse social.
O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores, no sábado (08/02), e contou com representantes dos municípios de Arambaré, Arroio dos Ratos, Bento Gonçalves, Butiá, Canoas, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Charqueadas, Cidreira, Dona Francisca, Esteio, Eldorado do Sul, Farroupilha, Guaíba, Nova Prata, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Assis, São Francisco de Paula, São José do Norte, Três Coroas e Triunfo.
Postado por Matias Moura
