qui, 10 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Bancada do MDB vai votar contra escalonamento de alíquotas para militares

Deputado Fábio Branco manifestou a posição sobre o tema e espera que o governo altere o PLC 504

O líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, anunciou no final da manhã desta quinta-feira que a bancada do partido fechou posição sobre a alteração de alíquotas previdenciárias para servidores militares. Votará favoravelmente se o Executivo alterar o projeto de lei complementar (PLC) 504 e seguir a lei federal sancionada recentemente (alíquota de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021). Se o governo do Estado mantiver o texto original, que prevê para os militares alíquotas previdenciárias entre 14% e 18%, o MDB, segundo Branco, votará contra o texto. Em dezembro, a Assembleia aprovou o PLC 503, que tratou das alíquotas de contribuição para servidores civis. A proposta inicial do governo também era de alíquotas entre 14% e 18%. Mas, após negociação com os deputados, o texto final fixou os percentuais para faixas entre 7,5% e 22%.

O anúncio do emedebista foi feito ao final da reunião desta manhã entre os articuladores do Executivo e parlamentares e representantes da base para definir quais projetos do pacote de reforma administrativa e previdenciária terão os votos necessários para serem incluídos na convocação extraordinária da última semana de janeiro. A posição do MDB atrapalha de forma significativa o discurso do governo, de que o pacote visa corrigir distorções e privilégios. E é tornada pública em um momento no qual os negociadores do Executivo articulam a apresentação de emenda ao texto original dilatando o intervalo entre os percentuais, de forma a estabelecer para os militares faixas idênticas àquelas aprovadas para os civis (7,5% a 22%).

Questionado sobre se consegue aprovar o 504 sem os votos emedebistas (oito deputados), o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP) disse que a contabilização de votos de cada projeto só será feita no final da tarde de hoje, quando está previsto o encerramento das rodadas de negociação. As rodadas de reuniões sobre os projetos tiveram início na semana passada e são coordenadas por Frederico e pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP). Nesta quinta, às 17h, após a finalização dos trabalhos, os dois, acompanhados de outros parlamentares, se reunirão com o governador Eduardo Leite (PSDB).

Fonte: Correio do Povo

Foto: Galileu Oldenburg / Agência ALRS

Todo pronto para la asunción de Richard Sander como intendente de Rivera

El acto protocolar se realizará en el Teatro Municipal de Rivera En la jornada de este jueves 10 de julio se llevará a cabo el cambio de mando de la intendencia departamental de Rivera, dónde el actual intendente Arquitecto, José Mazzoni, dejará su lugar al intendente electo, Contador Richard Sander. El acto protocolar se llevará a cabo a partir de