ter, 8 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Justiça suspende parte da lei orçamentária do RS que congelava gastos para 2020

Emenda contingenciava o repasse de mais de R$ 232 milhões a outros poderes. Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão, na próxima semana, junto ao STF.

A Justiça suspendeu, em decisão liminar publicada nesta quinta-feira (19), parte da Lei Orçamentária Estadual que congelava cerca de R$ 232 milhões do orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário para 2020. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer da decisão, na próxima semana, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público do estado (MP-RS) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por considerar que parte da emenda 146, do anexo da lei estadual 15.399, de 12 de dezembro de 2019, que estima receita e fixa despesas do Estado para 2020, fere uma série de itens da Constituição Federal.

Vote Zucco – Categoria Melhores na Câmara

⚠ ATENÇÃO, AMIGOS!

🏆 Chegou a hora de mostrar a nossa força no Prêmio Congresso em Foco 2025!
Conto com o teu voto na categoria “Melhores na Câmara”.

Oposição denuncia campanha de ódio patrocinada pelo governo e pede convocação de ministros para prestar esclarecimentos

Zucco alerta que Palácio do Planalto pode estar financiando rede de desinformação e incitação à violência com recursos públicos. Caso de professor da UERJ expõe os efeitos da radicalização promovida pelo PT. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira (7) requerimentos de convocação dos ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Sidônio