seg, 15 de julho de 2024

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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao Ele velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Em reunião com governador, Lorenzoni questiona impacto de plano que vai aumentar salário do funcionalismo

O líder da bancada do PL, Rodrigo Lorenzoni, acompanhado do deputado Claudio Tatsh, esteve reunido com o governador Eduardo Leite e secretários de Estado na tarde desta segunda-feira (15). A pauta do encontro foi o plano Reconstrução do Rio Grande – Estratégia de Pessoal, já apresentado a deputados da base, a entidades e a parlamentares do PT, PSOL e PCdoB

Associação dos consórcios públicos gaúcho visita o presidente do TCE-RS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, recebeu esta tarde (15) a visita da diretoria da Associação dos Consórcios Públicos (AGCONP). Também estiveram na reunião representantes de 19 associações. Durante o encontro, as entidades agradeceram e destacaram a importância da atuação do Tribunal na garantia da aplicação correta dos recursos públicos. O presidente Marco Peixoto