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A vereadora Marcia da Rosa (PSB) protocolou um projeto que divide opiniões: trata-se de uma mudança no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento que tratará sobre a obrigatoriedade de se ter, durante as sessões legislativas, uma bíblia à disposição de quem estiver no plenário.
“A Bíblia Sagrada deverá permanecer em plenário durante todo o tempo das Sessões, sejam elas Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, sobre local a ser designado, com visibilidade para todo o plenário, a disposição de quem dela quiser fazer uso”, diz o texto que a vereadora propõe que seja acrescentado em um parágrafo do Artigo 1º do Regimento Interno.
Apesar de ser um tema que divide opiniões, o projeto protocolado na Câmara já coleciona – além da assinatura da proponente – outras seis assinaturas de parlamentares.
Na justificativa a vereadora afirmou que o seu projeto tem como base a indiscutível liberdade religiosa “que deve pautar as normas legais das sociedades modernas, inclusive a tolerância do ateísmo”, mas que não se pode “confundir tolerância com consentimento” e, por isso fez a propositura.
Marcia anexou ainda reportagens de outros parlamentos nos quais também foram implementadas medidas semelhantes.
Na sessão ordinária desta terça-feira (10), o presidente da Câmara, vereador Mauricio Galo Del Fabro (PSDB), acolheu pedido verbal feito pelo vereador Dagberto Reis (PT) para que o projeto receba análise e parecer do Procurador Jurídico da Casa, Christiano Fagundes, antes de continuar sua tramitação regimental. Como o Procurador se encontra em férias, o projeto somente deverá voltar à pauta dos trabalhos após o próximo dia 16 de setembro.
Depois do parecer, se a matéria for julgada inconstitucional, será arquivada, ainda assim a vereadora poderá recorrer. Se for julgada constitucional, a matéria seguirá para uma comissão especial onde deve ser discutida.
